Objetivos:

O curso tem como objetivo central qualificar profissionais, que atuam ou pretendem atuar no setor cultural, quanto a aspectos jurídicos do empreendedorismo. Para isso, visa discutir diferentes propostas de abertura e manutenção de pessoas jurídicas, suas respectivas exigências e tributações, bem como discutir definições de Propriedade Intelectual e Leis de Incentivo à Cultura, contextualizando a relação desses temas com o desenvolvimento, em expansão, do setor da Economia Criativa. 

 Competências a serem desenvolvidas   

- Compreender diferenças de requisitos de constituição e tributação sob modelos de pessoas jurídicas distintas: MEI, Empresário Individual, EIRELI, Sociedades Limitadas, Sociedades Anônimas, Associações e Cooperativas.

- Reconhecer titulações possíveis para entidades do terceiro setor e discorrer sobre seus benefícios e requisitos.

- Identificar e aplicar institutos jurídicos relevantes, associados à Propriedade Intelectual aplicada ao empreendedorismo;

- Identificar os diferentes instâncias de proteção da Propriedade Intelectual;

- Estabelecer entendimento que relacione o Empreendedorismo, a Propriedade Intelectual e o desenvolvimento da Economia Criativa.

- Compreender alguns aspectos sobre o acesso às Leis de Incentivo à Cultura.

Ementa

Empreendedorismo. MEI, Empresário Individual e EIRELI. Sociedades Limitadas. Sociedades Anônimas. Associativismo. Titulações de Terceiro Setor. Cooperativismo. Propriedade Intelectual. Direitos Autorais Patrimoniais. Direitos Autorais Morais. Marcas. Domínios. Economia Criativa. Leis de Incentivo à Cultura.

Público Alvo:

Empreendedores e gestores culturais, lideranças de organizações do terceiro setor, artistas e demais profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor cultural ou vinculados à economia criativa.

Período de Inscrição:

Até 11/12/2017 . Vagas limitadas.

Local de realização do Curso :

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH UFMG, Campus Pampulha.

Horário:

Sexta-feira (15/12/2017) das 19h às 22h30min.

Sábado (16/12/2017) das 09h às 12h30min e das 13h30min às 18h.

Investimento :

 R$280,00 em parcela única. O boleto será gerado ao finalizar a inscrição, podendo ser retirado posteriormente no link: http://ipead.conveniar.com.br/Eventos/Default.aspx, acessado com login e senha cadastrado no ato da inscrição.

Carga Horária: 12 horas/aula


Modalidade: Presencial


Material didático incluído .
 

Informações aos candidatos à bolsa:

Informações em anexo.

Informações Adicionais:

Ministrante: Em Anexo.

 Website do Curso:

 www.cecaps.org