Período
de Inscrição:
14/03/2018 à 21/05/2018.
Apresentação:
A elaboração do Termo de Referência não é um problema recente. Desde a edição da Lei do Pregão, fazer um Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.
Como comprar produtos com qualidade, obedecendo ao critério do menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca? Posso exigir amostra? Como garantir uma contratação de serviços exigindo-se profissionais qualificados? Como comprar com padrões de sustentabilidade? Como fazer uma pesquisa mercadológica? Quem, de fato, tem a obrigação e o dever no que respeita à elaboração do Termo de Referência? O que é o princípio da padronização ou pré-qualificação? Essas e outras indagações são frequentes no dia a dia do agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência.
Este curso trabalhará junto aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de Termos de Referência tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade de ambas as ações com as normas legais.
Objetivo: O curso propõe-se a qualificar os agentes públicos na confecção do Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem o documento. Ao final do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório. Obs.: O curso não é direcionado ao estudo de Projeto Básico para Obras/Serviços de Engenharia e Termo de Referência para terceirização e TI.
Público Alvo:
· Profissionais da Administração Pública envolvidos nos processos de compras e licitações;
· Servidores responsáveis pelas solicitações de compras;
· Pregoeiro, controle interno, comissão de licitação, assessoria jurídica, procuradoria dentre outros.
Local de Realização do Curso:
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Faculdade de Ciências Econômicas – FACE
Fundação IPEAD/UFMG
Av. Antônio Carlos, 6627
Bairro Pampulha - CEP: 31270-901
Belo Horizonte - Minas Gerais
Horário:
24/05/18 - 8h às 12h:30min e 14h às 18h.
25/05/18 - 8h às 12h:30min e 14h às 18h.
Carga horária:
16 (dezesseis) horas-aula.
Investimento:
R$1.280,00
Formas de Pagamento:
·Boleto Bancário;
·Cartão de Crédito dividido em até 2 vezes sem juros (Amex, Aura, Diners, Discover, Elo, Jcb, Master e Visa).
Professora:
Profª Tatiana Camarão é Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Co-Autora dos livros: Manual Prático do Pregão. Belo Horizonte: Mandamento; e, na Editora Fórum: Processo Administrativo - Comentários à Lei nº 9.784/99; Aspectos Polêmicos da Licitação; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Em caso de dúvida, enviar e-mail para : gestao@ipead.face.ufmg.br
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